Termos de Uso e Política de Privacidade — Portal Chaipsi

💡 Nota de Esclarecimento Importante

1. Objeto e Natureza da Plataforma

• 1.1. Intermediação Tecnológica: O Portal Chaipsi atua única e exclusivamente como uma plataforma de infraestrutura tecnológica e guia de anúncios de internet, cujo objetivo é aproximar usuários que buscam suporte psicológico a profissionais autônomos devidamente graduados e habilitados na área da saúde mental.
• 1.2. Não-Prestação de Serviços Clínicos: O Portal Chaipsi não presta serviços de psicologia, não realiza atendimentos clínicos, não indica profissionais específicos e não interfere na condução técnica, terapêutica ou ética das consultas.

2. Isenção e Limitação Absoluta de Responsabilidade

• 2.1. Autonomia dos Profissionais: Os profissionais listados na plataforma são prestadores de serviços totalmente autônomos, não possuindo com o Portal Chaipsi qualquer vínculo de subordinação, emprego, representação ou solidariedade comercial.
• 2.2. Exclusão de Culpa por Fraudes: O Portal Chaipsi adota procedimentos rigorosos de verificação cadastral prévia — exigindo a apresentação de documento de identidade profissional (CRP) ativo e consulta aos órgãos competentes. Contudo, baseando-se no Artigo 14 do Marco Civil da Internet, a plataforma NÃO SE RESPONSABILIZA sob nenhuma hipótese por:
• a) Atos de falsidade ideológica, fraude, exercício ilegal da profissão, simulação ou adulteração de documentos cometidos por terceiros de má-fé durante o processo de cadastro;
• b) Erros técnicos, imperícia, negligência, quebras de sigilo profissional ou condutas éticas inadequadas em sessões fora da plataforma;
• c) Cancelamentos, atrasos, discordâncias de valores ou prejuízos financeiros e emocionais decorrentes da relação direta estabelecida entre o paciente e o profissional.
• 2.3. Dever de Confirmação do Usuário: O usuário declara estar ciente de que a contratação do profissional é de sua livre escolha, competindo-lhe confirmar os dados cadastrais do especialista diretamente nos canais oficiais do Conselho Federal de Psicologia (cadastro.cfp.org.br) antes de iniciar o atendimento.

3. Obrigações dos Profissionais Cadastrados

• 3.1. Veracidade de Dados: O profissional que anuncia no Portal Chaipsi declara, sob as penas do Art. 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica), que possui formação acadêmica legítima em Psicologia e registro ativo e regular perante o Conselho Regional de Psicologia (CRP), além de autorização ativa no sistema e-Psi para atendimentos online.
• 3.2. Penalidades por Infração: Qualquer indício de fraude documental ou conduta incompatível com o Código de Ética Profissional resultará na exclusão imediata e definitiva do perfil da plataforma, sem prévio aviso e com encaminhamento das informações às autoridades policiais e ao Ministério Público.

4. Links de Terceiros e Canais Diretos

• 4.1. Comunicação Externa: O Portal Chaipsi disponibiliza botões direcionados para o aplicativo WhatsApp para facilitar a comunicação. A plataforma não monitora, não armazena e não possui gerência sobre conversas, agendamentos ou pagamentos ocorridos fora do ambiente do site.

5. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

• 5.1. Finalidade do Tratamento: O Portal Chaipsi cumpre integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Os dados coletados em formulários de triagem ou cadastro são utilizados exclusivamente para a finalidade de viabilizar a conexão entre paciente e profissional, de forma segura e confidencial.

5.2. Controlador e Encarregado (DPO)

• Controlador: Portal Chaipsi (ferramentasuteisapp.com.br).
• Contato do Encarregado (DPO): Para solicitações relacionadas a dados pessoais (ex.: acesso, correção, exclusão), entre em contato pelo canal indicado na plataforma.

5.3. Quais dados podem ser coletados

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados de cadastro e triagem: informações fornecidas voluntariamente em formulários para direcionamento (por exemplo: preferências de atendimento e disponibilidade).
• Dados de navegação: endereço IP, data/hora de acesso, identificadores de dispositivo e cookies, quando aplicável.

5.4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Portal Chaipsi poderá se fundamentar, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I), quando aplicável.
• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) para viabilizar a conexão entre usuários e profissionais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando necessário.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), observado o equilíbrio com os direitos do titular e as salvaguardas cabíveis.

5.5. Compartilhamento de dados

• O Portal Chaipsi poderá compartilhar dados apenas na medida do necessário para viabilizar o contato entre usuário e profissional.
• Poderá haver compartilhamento com fornecedores de infraestrutura (ex.: hospedagem, e-mail, analytics), sempre que necessário ao funcionamento do site.
• O Portal Chaipsi não vende dados pessoais.

5.6. Armazenamento e retenção

• Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas e/ou para atender obrigações legais.
• Sempre que possível, serão adotadas técnicas de minimização e anonimização.

5.7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação do tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade (quando aplicável);
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento (quando aplicável).

5.8. Segurança da informação

O Portal Chaipsi adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5.9. Cookies

• O Portal Chaipsi poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e gerar estatísticas de uso.
• O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

6. Foro de Eleição

• 6.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ (Região da Tijuca), com renúncia expressa a qualquer outro.

7. Disposições Gerais

• 7.1. Atualizações deste documento: Este documento poderá ser atualizado a qualquer tempo para refletir mudanças na plataforma e/ou exigências legais. Recomenda-se a revisão periódica.
• 7.2. Contato: Dúvidas sobre estes Termos e/ou sobre privacidade podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados em ferramentasuteisapp.com.br.